Governo pela transparência das contas públicas no país

Teve lugar esta semana a primeira reunião nacional do Sistema de Administração Financeira do Estado — o SISTAFE — promovida com o objectivo de avaliação e definição de perspectivas de acções no âmbito da gestão orçamental, financeira e patrimonial, alicerçada no rigor contabilístico e verificada, através de mecanismos de Controlo Interno. A qualidade e transparência na Administração Financeira do Estado, foi o lema escolhido para a reunião que teve uma atenção especial do governo, tendo o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, dito que tal gesto traduzia o compromisso do executivo de melhorar permanentemente a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. É nosso compromisso que haja transparência na gestão da coisa pública, com vista a estimular a activa participação do cidadão no desenvolvimento económico e na melhoria do bem-estar do Povo moçambicano, disse o PM moçambicano. Acredita-se que ao longo de pouco mais de 10 anos de implementação do SISTAFE, Moçambique logrou avanços na Administração Financeira do Estado, com particular destaque para a introdução da Conta Única do Tesouro (CUT) que permitiu a melhoria do controlo de liquidez e a elaboração e execução do Orçamento do Estado por mais de 1.100 (mil e cem) órgãos e instituições do Estado, de forma online. Mesmo assim, o primeiro-ministro disse que o governo está consciente dos inúmeros desafios e do caminho ainda a percorrer na consolidação das reformas iniciadas. Ainda constituem desafios do SISTAFE, a permanente modernização da Administração Financeira do Estado, no desenvolvimento de processos e técnicas sempre compatíveis com os desígnios do serviço público, a racionalização de custos de forma a tornar a gestão orçamental suficientemente ágil para fazer face aos choques exógenos. Por outro lado, a profissionalização dos recursos humanos tem a responsabilidade de levar a cabo a reforma da Administração Financeira do Estado em curso, como garantia do alcance dos objectivos o executivo persegue neste decénio. Carlos do Rosário entende que a busca de respostas a estes desafios constitui imperativo nacional, desiderato que passa pelo amplo e abrangente envolvimento dos sectores público e privado incluída a sociedade civil. O governante é de opinião de que o balanço do SISTAFE efectuado permitirá avançar elementos concretos para uma modernização da Administração Financeira do Estado, capaz de, simultaneamente garantir condições de desenvolvimento, bem-estar e equidade social. Na verdade, o equilíbrio das Finanças Públicas afigura-se condição indispensável para a estabilidade e desenvolvimento das actuais e futuras gerações. Isto requer, conforme está assente, um constante aprimoramento do processo orçamental e do controlo da despesa pública, para além de um eficaz combate à fraude e evasão fiscais, para a aumentar a receita pública e potenciar a poupança interna. Responsabilizou-se ao Ministério da Economia e Finanças a concepaco e desenvolvimento de programas de formação e capacitação sobre o SISTAFE, com vista maximizar todas as vantagens e potencialidades que este sistema possui, sobretudo no controlo interno das instituições da Administração Pública. Não ficou de fora um apelo aos funcionários públicos e agentes do Estado, a que Carlos do Rosário renova um apelo especial, para que contribuam para o sucesso da prova de vida, cujo término desta está previsto para o final do mês em curso. Exortamos a todos os que ainda não prestaram a prova de vida para se deslocarem à brigada mais próxima para cumprirem este dever e assegurar a actualização dos dados do cadastro dos funcionários e Agentes do Estado. O executivo manifesta-se convicto que a avaliação do caminho percorrido e a definição de perspectivas para o SISTAFE irão inspirá-lo na revisão da visão das Finanças Públicas 2011-2015, para adequá-la aos desafios da modernização da gestão financeira do Estado, para o que chama a todos para que deem a sua contribuição. A reunião que juntou quadros de vários níveis, incluindo directores provinciais de sectores nevrálgicos teve lugar na mesma semana em que foi despoletada uma Mega fraude no Ministério de Defesa Nacional, envolvendo um rombo de cerca de 33 milhões de Meticais, situação sob investigação e seguimento do gabinete central de combate à corrupção.