África do Sul revê relações com TPI

Abrangência da jurisdição nos Estados que ratificaram o Estatuto de Roma O Governo sul-africano anunciou que vai rever a ligação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e clarificar a abrangência da jurisdição nos Estados que ratificaram o Estatuto de Roma. O TPI aproveitou a presença, dia 14, em Joanesburgo, do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, para emitir um mandado de captura. Omar al-Bashir, o primeiro Presidente em exercício acusado pelo TPI de “crime de genocídio”, acabou por deixar a África do Sul, onde participava na 25ª Cimeira da União Africana, contrariando a determinação dos próprios tribunais do país. O Governo sul-africano argumentou que os “compromissos internacionais” tinham impossibilitado o cumprimento da ordem judicial do TPI. “O Conselho de Ministros decidiu que vai rever a participação da África do Sul no Estatuto de Roma do Tribunal Internacional”, anunciou o ministro da Presidência. Jeff Radebe referiu também que uma saída da África do Sul do TPI ocorrerá em “último recurso” e que “tal decisão somente pode ser tomada” se forem esgotadas “todas as soluções disponíveis”. O ministro revelou que o país vai iniciar “discussões formais” com o TPI. Moçambique ainda não ratificou o Estatuto de Roma, em que os Estados membros devem obediência ao Tribunal.