Parlamento prepara III Sessão Ordinária

A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se amanhã, em Maputo, para, entre outros pontos de agenda, apreciar os preparativos da III Sessão Ordinária do Parlamento a ter lugar brevemente. De acordo com um Comunicado de Imprensa recebido na nossa Redacção, o encontro irá, para além de deliberar sobre a data do arranque da primeira sessão parlamentar do ano, debruçar-se sobre a programação dos trabalhos do encontro em perspectiva, bem como do rol de matérias. Esta Sessão Ordinária da CPAR, a IX, é alargada aos presidentes e relatores das comissões especializadas da Assembleia da República. O Regimento Interno da Assembleia da República prevê que o Parlamento se reúna, ordinariamente, duas vezes por ano. A primeira sessão do ano deve acontecer a partir do mês de Março e a segunda em meados de Outubro. Na sua II Sessão Ordinária, realizada entre 22 de Outubro e 19 de Dezembro últimos, a Assembleia da República apreciou e deliberou sobre um total de 30 dos 31 pontos de agenda existentes, o que corresponde a 96,7 por cento de produtividade efectiva. De acordo com a Presidente da AR, Verónica Macamo, estes números ilustram o quão foi frutífero o desempenho dos parlamentares, tendo em conta a qualidade e complexidade das matérias propostas à apreciação. “Podemos dizer, modéstia à parte, que os objectivos traçados para esta II Sessão Ordinária da VIII Legislatura foram atingidos com êxito”, afirmou, orgulhosa, Verónica Macamo. Com efeito, durante os 41 dias de sessão, os deputados da AR apreciaram e aprovaram o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para 2016; o Plano de Actividades e Orçamento da AR para o mesmo período; a resolução que mandata a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade a proceder à Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Preventivas e Não Preventivas de Liberdade e do Código do Processo Penal. Também adoptaram a Lei que cria a Ordem dos Enfermeiros; do Serviço Postal; a nova Lei das Telecomunicações. Nesta sessão foram, por outro lado, apreciados e reprovados os projectos de Revisão Pontual da Constituição e da Apartidarização das Instituições Públicas. O primeiro foi submetido pela bancada da Renamo para viabilizar a criação das autarquias provinciais e o segundo pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que visava proibir a prática de actividades de partidos políticos nas instituições do Estado. Discursando na oportunidade, a Presidente da AR, Verónica Macamo, encorajou o Chefe do Estado a exercer, como tem sido o seu timbre, a magistratura de influência para a contínua consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique. Apelou ao Governo para que continue a encontrar soluções arrojadas para os vários problemas estruturais e conjunturais que ainda constituem constrangimento para a erradicação da pobreza, o inimigo número um dos moçambicanos. Na sua intervenção de cerca de meia hora, Macamo realçou o facto de a sessão ora terminada ter constituído momento de rica aprendizagem democrática. Segundo disse, os deputados assistiram a opiniões divergentes e convergentes em várias matérias e souberam conviver com a diferença de opinião. “Aprendemos que a democracia não é um produto acabado. Resulta de um processo recursivo e que não há democracia perfeita”, afirmou para depois referir que a democracia é o resultado de somatórios de aprendizagens democráticas dentro e fora do Parlamento, nos partidos políticos e na sociedade civil, construindo-se e temperando com os condimentos do dia-a-dia dos moçambicanos. Segundo a Presidente da AR, nesta sessão aprendeu-se que a democracia, por mais consolidada que pareça, continua a ser uma flor que precisa de ser acarinhada por todos para que se fortaleça continuamente. “Aprendemos também que a democracia precisa de paz e do diálogo virtuoso e constante, como fermento. A paz deve ser, primeiro, interior e paz de espírito. O diálogo deve ser, também, interior, precedendo o diálogo com o outro”, enfatizou. Num outro desenvolvimento e como que a responder às pretensões do partido Renamo de dividir o país, em termos de governação, assumindo a direcção das províncias onde alega ter vencido nas eleições de 15 de Outubro último, a Presidente do mais alto órgão legislativo do país afirmou que a família moçambicana é só uma. “Ninguém a pode dividir. Nem ela deve aceitar ser dividida. Era o mesmo que dividir esta sala de plenário em compartimentos fechados para cada um dos partidos, ou mesmo para cada um de nós. Imaginem o que seria!”, referiu. Em jeito de resposta disse que “seria um cenário anómalo, antípoda do desejo genuíno do plebiscito popular”. Para Macamo, só unidos os deputados serão fiéis representantes do povo e a democracia que todos os moçambicanos almejam só será possível com a promoção da cultura do diálogo de paz, como um imperativo sacrossanto, como o pão que se precisa diariamente para sobreviver.