SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO: Começa amanhã recenseamento geral

O MINISTÉRIO da Defesa Nacional (MDN) anuncia que todos os jovens que completam 18 anos este ano devem aderir ao recenseamento militar obrigatório a partir do dia 2 de Janeiro corrente (amanhã, portanto), bem como aqueles que não o fizeram nos anos anteriores e que ainda não atingiram os 35 anos, sob pena de serem sancionados nos termos da lei. Esta advertência foi feita pelo director nacional dos Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional, Edgar Cossa, em conferência de imprensa realizada na passada quarta-feira em Maputo. Cossa disse na ocasião que o lançamento oficial da campanha terá lugar a 6 de Janeiro de 2016, ou seja, na próxima quarta-feira, no distrito de Dondo, em Sofala, num acto que será dirigido pelo Ministro da Defesa Nacional, general Atanásio Salvador M’tumuke. “Nos termos da lei, o cidadão que não se apresentar ao recenseamento militar e não regularizar a sua situação militar é considerado faltoso e fica sujeito a sanções”, alertou Cossa. Referiu que este ano o Ministério da Defesa Nacional prevê recensear no mínimo 170 mil jovens de ambos os sexos. Edgar Cossa esclareceu ainda que o recenseamento militar não significa uma integração automática nas fileiras das Forças de Defesa e Segurança Nacionais (FDS). “Recensear não significa integração nas fileiras. Não estamos a afirmar que os indivíduos serão integrados. Os cidadãos estão a aderir ao recenseamento como forma de cumprir o seu dever patriótico para garantir a segurança do país. Para a integração nas fileiras das FDS estas pessoas deverão enfrentar testes e passarão por uma selecção”, explicou o responsável. De acordo com as projecções do último censo populacional de 2007, conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística, cerca de 449 mil jovens deverão atingir a idade de 18 anos em 2016. Por isso, considerando que o Ministério da Defesa Nacional prevê recensear apenas 170 mil jovens, esta cifra representa apenas 31 por cento dos jovens moçambicanos elegíveis. Para Edgar Cossa, a participação das famílias na mobilização dos seus membros na adesão ao serviço militar é essencial para o sucesso do objectivo. “Apelamos a todos os jovens para se recensearem. Este apelo é extensivo às famílias que assumem um importante papel mobilizador. Aos moçambicanos na diáspora apelamos também que procurem as missões diplomáticas para se recensearem”, exortou. No total estão disponíveis no país inteiro 800 postos fixos e cerca de 200 postos móveis para o processo do recenseamento militar, razão pela qual o Ministério da Defesa Nacional afirma que não se justifica que as pessoas deixem de cumprir o seu dever patriótico. Concretamente, o recenseamento militar vai decorrer até ao próximo dia 28 de Fevereiro nas sedes de todos os governos distritais e dos conselhos municipais, dos postos administrativos e estabelecimentos de ensino, e nas missões diplomáticas e consulares no estrangeiro, ao abrigo da Lei n.º 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar, e seu respectivo Regulamento. Durante a conferência de imprensa de quarta-feira Edgar Cossa lembrou que o Governo materializa a sua agenda de defesa nacional através das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), constituídas exclusivamente pelos cidadãos moçambicanos e que a sua organização é única para todo o território nacional e baseia-se no Serviço Militar. “Por outro lado, à luz da Constituição da República e dentro do Plano Económico e Social 2015, efectuamos recentemente em Montepuez, província de Cabo Delgado, a abertura do terceiro curso de prestadores do Serviço Cívico de Moçambique, em substituição ou complemento do serviço Militar para todos os cidadãos não sujeitos aos deveres militares. Portanto, para os jovens tirarem proveito destas oportunidades o ponto de partida é o recenseamento militar”, sustentou. Conforme esclareceu, no acto do recenseamento militar o cidadão deve ser portador do documento de identificação, declaração de habilitações académicas e declaração de residência emitida pela estrutura da área respectiva. Quando a apresentação ao recenseamento militar for feita através do representante legal este deve ser portador, para além da própria identificação, dos documentos acima referidos. Após o recenseamento militar ao cidadão recenseado é-lhe entregue um recibo comprovativo da sua apresentação e efectivação do acto. Edgar Cossa apelou a todos os jovens abrangidos a afluírem em massa aos postos de recenseamento militar a fim de evitarem eventuais constrangimentos.