Governo anuncia investigação a supostos abusos do exército a refugiados no Malawi

"Sobre a referência de alegadas violações dos direitos humanos, reportadas por alguns órgãos de comunicação social, o Governo reitera o seu compromisso em continuar a trabalhar com todos os segmentos da sociedade para compreender em que consistem tais violações dos direitos humanos e tomar medidas apropriadas à luz da lei", indica um comunicado do Conselho de Ministros moçambicano enviado à Lusa.

O Governo, em colaboração com os órgãos da Administração da Justiça, prossegue a nota de imprensa, está a reforçar as medidas visando a consolidação do Estado de direito, para garantir o respeito contínuo pelos direitos e liberdades fundamentais no país.

As autoridades moçambicanas estão a coordenar com instituições especializadas nacionais e internacionais a prestação de assistência humanitária aos moçambicanos que fugiram para o Malawi, bem como assegurar o seu regresso e assentamento no país, acrescenta o texto do Conselho de Ministros.

"A promoção do diálogo com todas as forças vivas da sociedade constitui um dos principais compromissos do Governo de Moçambique, tendo em vista contribuir para a consolidação da unidade nacional, paz e bem-estar do povo moçambicano", refere o comunicado.

O Governo moçambicano condena supostos ataques protagonizados pelo braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), apontando o diálogo como a única via para a restauração da paz no país.

Na terça-feira, a responsável pelo centro de acolhimento de Kapise, no Malawi, disse à Lusa que quase 11.000 moçambicanos estão concentrados num campo de refugiados improvisado no local Kapise (sudoeste do Malawi) para fugir aos confrontos militares.

Contactada telefonicamente pela Lusa a partir de Lisboa, Monique Ekoko disse desde Kapise, a apenas seis quilómetros da fronteira com Moçambique, que, até segunda-feira, foi possível registar 8.776 moçambicanos, estimando que estarão a aguardar idêntico procedimento cerca de 2.250 outros.

"Até ontem [segunda-feira] registámos 8.776 moçambicanos que estão a pedir asilo. Alegam que têm estado a ser perseguidos pelas tropas governamentais [moçambicanas na província de Tete], que as suas casas têm estado a ser queimadas e que essas forças os acusam de albergarem soldados da Renamo", explicou Monique Ekoko.

Segundo a responsável pelo centro de acolhimento, que indicou não haver cidadãos de outras nacionalidades, essas informações têm sido comuns aos moçambicanos que estão a chegar a Kapise desde Tete, atravessando a fronteira aleatoriamente sem passar pelos postos fronteiriços oficiais.

A 01 de Março, o governador de Tete, Paulo Auade, negou a existência de refugiados moçambicanos no Malawi, defendendo que a maioria das pessoas que estão em Kapise é cidadãos malawianos que, por causa da seca, "se fazem de deslocados".

No entanto, Auade acabou por ser desmentido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação moçambicano, Oldemiro Baloi, que, dois dias depois no parlamento, confirmou a existência de moçambicanos a precisar de assistência no Malawi e que a prioridade do Governo de Moçambique é garantir assistência humanitária, embora sem admitir que se trata de refugiados.

"Para se ter o estatuto de refugiado, não é automático. A atribuição dessa categoria subordina-se a requisitos, que incluem ser requerente de asilo, mas, independentemente disso, a componente humanitária sobrepõe-se a essa questão", frisou Baloi.