Reformas na pic: Timbane queixa-se da demora e Nyusy diz que é desta vez
Os profissionais da lei sacudiram ontem as togas e voltaram oficialmente ao trabalho. Como é de praxe, o primeiro dia é reservado a discursos. É nesta cerimónia que cada pilar da justiça diz o que lhe vai na alma. E ontem o dia foi do bastonário da Ordem dos Advogados Moçambique (OAM). No seu terceiro e último discurso como bastonário, Tomás Timbane disparou para todos os lados. 
Criticou o adiamento das reformas da Polícia de Investigação Criminal (PIC), sobretudo a sua passagem à subordinação do Ministério Público. Timbane fez questão de sublinhar que sabe perfeitamente que não é “só tirando” a PIC do Ministério do Interior que os problemas de investigação criminal vão se resolver.
Mas justifica que a sua existência faz mais sentido como polícia judiciária com recursos humanos capacitados, equipados, valorizados e liderados por um magistrado. Além do adiamento injustificado, Timbane criticou também o silêncio da Procuradora-Geral da República sobre a reforma da PIC.
O bastonário da OAM denunciou a inconstitucionalidade do cálculo das custas judiciais e a recente actualização “injustificada” das taxas dos registos e notariado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Timbane lembrou ao presidente do Tribunal Supremo e à PGR que as competências entre magistrados e advogados são diferentes, mas todos trabalham com o objectivo de defender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
E depois veio a crítica: “Não se pode – não podemos – aceitar que uns pretendam sobrepor-se aos outros, quer lhes desrespeitando, quer violando os seus direitos ou prerrogativas”, disse, lembrando a detenção, por ordem de um juiz, de um advogado em 2014 na Beira, sem fundamentação plausível.
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