Orçamento do Estado continua concentrado no Governo Central

A proposta de Orçamento do Estado aprovada na generalidade, esta quinta-fei­ra, pelo Parlamento prevê que o Governo Central continue a controlar grande parte dos recursos da Conta Geral do Estado. Dos 246 070.4 milhões de meticais que correspondem à verba global do Orça­mento, o Executivo pretende continuar a gerir directamente 135 485.3 milhões de meticais, o que corresponde a 65,2% do “bolo” global. Os governos provinciais vão gerir 17%, num contexto em que os distritos poderão gerir directamente 16% do orçamento, ficando os municípios com a gestão directa de apenas 1,7% do orça­mento. A descentralização da tomada de decisões administrativas, apesar de não ser con­dição suficiente para o combate à pobre­za, tem sido apontada em vários estudos como uma das saídas principais para o combate a este problema, pelo facto de os governos locais estarem próximos da população e conhecerem melhor as suas preocupações.