AR APROVA ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2016

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2016, um instrumento de suporte financeiro das acções a serem desenvolvidas pelo Governo, no âmbito do Plano Económico e Social (PES) do mesmo ano. O OE referente ao próximo ano está avaliado em 246 mil milhões de meticais (cerca de 4.77 biliões de dólares, ao câmbio do dia), de onde 184 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 51 meticais, ao câmbio do dia), correspondentes a 74,8 por cento, serão resultantes da mobilização de recursos domésticos. O OE prevê ainda que 174,4 mil milhões de meticais virão das receitas do Estado e 7,6 mil milhões de meticais resultarão do crédito interno a economia. Contudo, 62 mil milhões de meticais, o equivalente a 25,2 por cento dos recursos totais, sairão da mobilização de recursos externos, sendo 40 por cento de donativos e 60 por cento de créditos para projectos. Para a aprovação da lei, a AR recorreu ao processo de votação, onde, dos 226 deputados presentes, 133 votaram à favor e 88 contra. Em declaração de voto, o deputado Faruk Osman, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder no país, que votou à favor, explicou que a decisão visa dar sequência as acções do Executivo em prosseguir com o cumprimento e operacionalização das políticas públicas. Osman explicou ainda que o voto à favor tem em linha de conta a alocação de cerca de 66 por cento da despesa total aos sectores económicos e sociais. “Votamos à favor porque pretendemos dotar o Governo a prosseguir com a implementação do Plano Quinquenal do Governo 2015-2019”, disse Osman, acrescentando que, com isso, o Governo assume o compromisso de continuar a trabalhar para o bem-estar dos moçambicanos. Osman disse que o OE focaliza também a afectação dos recursos para sectores com forte potencial para a promoção do crescimento e desenvolvimento social e económico, de modo a garantir a interacção e complementaridade entre os diferentes níveis de investimento. Para José Samo Gudo, deputado da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, que chegou no pódio e, ao invés da declaração de voto, queixou-se de o plenário alegadamente estar a violar o Regimento da AR. “É inaceitável. Votamos a lei antes de votar o Plano Económico e Social. Primeiro devemos votar na lei e de seguida na proposta do Plano Económico e Social. Trata-se de uma fraude e este assunto não vai ficar por aqui”, disse, prometendo levar a alegada infracção ao Conselho Constitucional. Aliás, os deputados da bancada parlamentar da Renamo, que votaram contra o OE, mostraram-se algo 'irriquietos', pouco antes do processo de votação (com as portas do plenário já encerradas), alegando incumprimento do Regimento da AR, sobre o primeiro documento a aprovar entre o PES e OE. No entanto, a Presidente da AR, Verónica Macamo, após a declaração de voto das três bancadas parlamentares, esclareceu aos deputados da Renamo, chamando-os a calma. Macamo fez questão de garantir aos parlamentares da Renamo que nenhum instrumento estava a ser violado. “Caros, há anos que trabalhamos do mesmo jeito. Não será agora que vamos parar tudo. E, ilustres, temos onde colocar as nossas dúvidas. Nas Comissões de Especialidade”, disse. Entretanto, o deputado Armando Artur, da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda força política do país, frisou que o OE não clarifica o apoio que deve dar as Pequenas e Médias Empresas no país. Disse ainda que a sua bancada votou contra porque o PES e o respectivo OE não apresentam uma estratégia clara para “incrementar receitas com mecanismos exequíveis com vista a refrear a evasão fiscal, branqueamento de capitais”. Segundo Artur, os dois instrumentos não apresentam ainda os limites orçamentais e detalhes da distribuição, desde os níveis central, provincial, distrital e autarquias. A AR volta a estar em Plenário próxima Segunda-feira para, entre outras agendas, analisar o instrumento na especialidade.