RESERVA MARINHA PARCIAL DA PONTA D’OURO: Multados por colectar ovos de tartarugas

Quatro indivíduos foram neutralizados por oficiais da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO) quando tentavam colectar ovos de tartarugas marinhas nas praias da Ponta do Ouro e Ponta Malongane, no distrito de Matutuíne, província de Maputo. A apreensão e posterior detenção dos infractores ocorreram na última semana de Novembro do corrente ano graças a denúncias feitas por turistas e populares junto aos fiscais da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro. As autoridades daquela área de conservação da biodiversidade congratulam-se com a atitude tomada pelos moradores e turistas que denunciaram o facto e consideram-na positiva por reflectir o trabalho que vem sendo realizado por aquela instituição, nas vertentes de educação ambiental e de fiscalização. Na ocasião, os quatro indivíduos alegaram não saber que colher ovos de tartarugas marinhas é proibido por lei. Não obstante o alegado desconhecimento da lei, permaneceram detidos na esquadra da Polícia durante três dias, enquanto se analisava a infracção. Refira-se que a Lei 16/2014, Lei de Conservação da Biodiversidade, prevê multa de 11 a 50 salários mínimos, pagos na função pública, para quaisquer actos que perturbem recursos naturais ou culturais em áreas de conservação. No caso vertente, aos indivíduos em causa foi lhes aplicada uma multa de aproximadamente 26 mil meticais. Foram tidos como atenuantes o facto de não serem reincidentes na prática daquele tipo de crime ambiental e não terem oferecido resistência durante a apreensão, para além de que não chegaram a danificar os ninhos de tartarugas marinhas, de onde tentaram retirar ilegalmente os ovos daqueles animais protegidos por lei. A Administração da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro espera que estas medidas desencorajem, naquela área de conservação, a colecta de ovos de tartarugas marinhas para o consumo ou a caça das fêmeas para o mesmo efeito.