Parlamento vai funcionar com orçamento não consensual em 2016

Definitivamente, esta é uma semana de assuntos fracturantes no plenário da Assembleia da República (AR). Depois do projecto de revisão pontual da Constituição da República, ontem foi a vez da proposta do orçamento da AR para 2016 e, hoje, do Plano Económico e Social e do respectivo Orçamento para o próximo ano. Até aqui, o voto maioritário da Frelimo é que dita o que deve passar e o que não deve. Na segunda-feira, fez cair o projecto de partilha de poder assinado pela Renamo, ontem validou o orçamento do Parlamento para o próximo ano e hoje, se não fugir à tradição, vai ‘acenar’ para as propostas do Governo. Ainda que soe a redundância, é preciso detalhar o posicionamento da oposição: a Renamo e o MDM apoiaram uma mexida pontual da Constituição, mas ontem não assumiram o mesmo alinhamento. A Renamo absteve-se, alegando falta de transparência na gestão do orçamento por parte do Conselho de Administração da AR, enquanto o MDM votou contra, em sinal de protesto contra uma alegada exclusão no programa de actividades para 2016.