Sobre a paz em Moçambique

Dialogo politico e a revisao do pacote legislativo

Subcomissao aprecia proposta da Renamo

Os mediadores internacionais reuniram-se ontem (quarta-feira), na segunda ronda da terceira sessão do diálogo político que decorre na cidade de Maputo, com as delegações do Governo e da Renamo. Após o encontro, Mário Raffaelli, mediador da União Europeia, informou que o primeiro ponto de agenda começou a ser concretizado, com a delegação da Renamo a submeter as propostas de leis relativas ao pacote legislativo, cuja apreciação começa ainda hoje.

“Houve uma reunião da Comissão Mista com a presença de mediadores internacionais. Sobre o primeiro ponto de agenda, a delegação do presidente da Renamo entregou aos mediadores as propostas das leis relativas ao pacote legislativo sobre os sete pontos mencionados no documento assinado no dia 17 de Agosto passado. A delegação do Presidente da Republica entregou igualmente um documento no qual aceita apreciar e discutir as propostas entregues pela delegação da Renamo sobre os pontos mencionados”, disse o chefe da delegação da União Europeia.

Segundo disse, ambas delegações concordam que o processo de descentralização tem como objetivo a defesa dos superiores interesses nacionais e a salvaguarda dos princípios e regras formadoras de um Estado de Direito democrático. Por conseguinte, a subcomissão, constituída com a tarefa de preparar o pacote legislativo a ser enviado ao Parlamento e que esteja em vigor antes das próximas eleições, iniciará a discussão esta tarde quando forem 15 horas.

O pacote legislativo contempla uma revisão pontual ou substancial da Constituição e aprovação da Lei de Finanças Provinciais;  revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado e o seu Regulamento;  revisão da Lei das Assembleias Provinciais;  aprovação da Lei dos Órgãos de Governação Provincial;  revisão da Lei Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública e o reexame do modelo de autarcização de todos os distritos, conforme a Lei 3/94.

O debate político tem como agenda: a governação nas seis províncias pela Renamo; cessação imediata das actuações militares; Forças de Defesa e Segurança (FADM, PRM e SISE); e o desarmamento da Renamo e (re)integração dos homens armados na sociedade.

Pretende-se criar condições para o encontro ao mais alto nível entre Filipe Nyusi, Presidente da República, e Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, para pôr fim ao clima de hostilidades militares que se vive em Moçambique.