Sociedade e Politica

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que os governadores provinciais, actualmente nomeados pelo Presidente da República, em conformidade com a Constituição da República,

devem ser eleitos por via de voto directo universal secreto e pessoal ou através da Assembleia Provincial.

Esta proposta, na prática, passa pode passar por emenda constituição e significar redução de poderes do PR, mas o MDM justifica o seu projecto, afirmando que se trata de criar uma Lei-Quadro para os governos provinciais, que estabeleça os princípios de organização, composição e funcionamento.

Esta proposta visa permitir que os governadores tenham uma autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o que irá concorrer para a municipalização efectiva do país e consequentemente a participação do cidadão na vida quotidiana, a consolidação de uma cidadania forte, bem como a oportunidade das vozes locais serem ouvidas.

Segundo o presidente do MDM, Daviz Simango, esta é uma das propostas que saiu da reunião do partido que decorreu entre os dias 9 e 12 do mês em curso na cidade de Maputo e que tinha como objectivo discutir sobre a revisão da Constituição da República e o Processo de Descentralização em Moçambique.

Falando à comunicação social em Maputo, para dar a conhecer as deliberações saídas do encontro daqueles membros, Simango referiu que no quadro da autonomia administrativa e financeira do poder judiciário, o seu partido entende que há uma necessidade de promover reformas constitucionais que permitam que os juízes presidentes dos diversos tribunais sejam eleitos pelos seus pares, com base na competência técnica, integridade e probidade comprovadas.

“Entendemos, também, que deve haver transformação e existência de Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas. Essas reformas vão garantir à independência do poder judiciário face ao poder político, associados à autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, vincou.

Na sua opinião, deste modo, estaria a se criar condições para que o sistema de justiça no país seja um pilar do Estado de Direito, bem como um factor de eficiência da economia.

Um outro aspecto que foi discutido pelos membros do MDM tem a ver com o reforço dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Concluíram que é importante que se assegure a garantia e promoção do respeito dos direitos humanos e da igualdade perante a lei, reconciliação nacional, assegurando o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadãos.

Entendem, igualmente, que deve haver garantia do respeito pela forma republicana do Governo e pelos princípios do estado de direito, bem como da democracia, política, concretamente no que diz respeito à participação democrática dos cidadãos na organização do poder político e nos demais aspectos da vida política e social nacional.

No que diz respeito ao pacote eleitoral, foi vincada a necessidade de maior transparência no processo para evitar qualquer ameaça a conflitos pós- eleitorais.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que os governadores provinciais, actualmente nomeados pelo Presidente da República, em conformidade com a Constituição da República,

devem ser eleitos por via de voto directo universal secreto e pessoal ou através da Assembleia Provincial.

Esta proposta, na prática, passa pode passar por emenda constituição e significar redução de poderes do PR, mas o MDM justifica o seu projecto, afirmando que se trata de criar uma Lei-Quadro para os governos provinciais, que estabeleça os princípios de organização, composição e funcionamento.

Esta proposta visa permitir que os governadores tenham uma autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o que irá concorrer para a municipalização efectiva do país e consequentemente a participação do cidadão na vida quotidiana, a consolidação de uma cidadania forte, bem como a oportunidade das vozes locais serem ouvidas.

Segundo o presidente do MDM, Daviz Simango, esta é uma das propostas que saiu da reunião do partido que decorreu entre os dias 9 e 12 do mês em curso na cidade de Maputo e que tinha como objectivo discutir sobre a revisão da Constituição da República e o Processo de Descentralização em Moçambique.

Falando à comunicação social em Maputo, para dar a conhecer as deliberações saídas do encontro daqueles membros, Simango referiu que no quadro da autonomia administrativa e financeira do poder judiciário, o seu partido entende que há uma necessidade de promover reformas constitucionais que permitam que os juízes presidentes dos diversos tribunais sejam eleitos pelos seus pares, com base na competência técnica, integridade e probidade comprovadas.

“Entendemos, também, que deve haver transformação e existência de Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas. Essas reformas vão garantir à independência do poder judiciário face ao poder político, associados à autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, vincou.

Na sua opinião, deste modo, estaria a se criar condições para que o sistema de justiça no país seja um pilar do Estado de Direito, bem como um factor de eficiência da economia.

Um outro aspecto que foi discutido pelos membros do MDM tem a ver com o reforço dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Concluíram que é importante que se assegure a garantia e promoção do respeito dos direitos humanos e da igualdade perante a lei, reconciliação nacional, assegurando o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadãos.

Entendem, igualmente, que deve haver garantia do respeito pela forma republicana do Governo e pelos princípios do estado de direito, bem como da democracia, política, concretamente no que diz respeito à participação democrática dos cidadãos na organização do poder político e nos demais aspectos da vida política e social nacional.

No que diz respeito ao pacote eleitoral, foi vincada a necessidade de maior transparência no processo para evitar qualquer ameaça a conflitos pós- eleitorais.