Disciplinado transporte de passageiros e carga

Pode ter terminado, finalmente, o exercício da actividade de transporte marítimo de passageiros e bens sem licença, superlotação das embarcações, falta de coletes salva-vidas, infiltração de água no casco e falta de seguros de vida, entre outras irregularidades que caracterizam o dia-a-dia dos operadores de barcos na baía de Inhambane.

Para tal, o Governo da província de Inhambane decretou semana passada, no decurso de uma fiscalização rotineira às embarcações, “tolerância zero” à inobservância das normas de segurança marítima constantes das convenções internacionais de que o nosso país é subscritor.

A medida é saudada pelos utentes das 35 pequenas embarcações privadas que se juntam a outras duas da empresa Transmarítima de Inhambane, com capacidade de 96 passageiros cada e que garantem a travessia a mais de três mil pessoas por dia, entre estudantes, funcionários e outras pessoas.

 O administrador marítimo de Inhambane, Américo Sitoe, disse que todas as embarcações que não reúnem condições, principalmente de segurança marítima, não poderão exercer a actividade porque tal é um atentado à vida humana.

Com efeito, a Administração Marítima pôs fora de acção cinco embarcações que não apresentam requisitos básicos para o transporte de passageiros e carga, nomeadamente colete salva-vidas, seguro de vida, licença de actividade, como também pelo facto de ter sido detectada a infiltração de água no casco.

A medida, que não encontrou desprevenidos os proprietários das embarcações, teve como resposta imediata a paralisação de actividades em protesto contra as recomendações deixadas no primeiro dia da fiscalização, nomeadamente a retirada de todos os coletes salva-vidas considerados falsos, reparação das embarcações com infiltração de água, necessidade de formação dos marinheiros sem requisitos para o exercício desta actividade, entre outras irregularidades.

PONTO FINAL À ANARQUIA

A ANARQUIA que se vive na baía de Inhambane, segundo o administrador marítimo, tem “barba branca”. Ele explica que quando chegou a Inhambane, em Junho de 2013, a sua primeira preocupação foi repor ordem no transporte de pessoas e carga na baía de Inhambane. Para tal, sistematicamente foi apelando aos operadores nos encontros trimestrais para análise da segurança marítima, assim como para a necessidade de observância das normas internacionais.

“Em Fevereiro do ano passado combinámos que cada proprietário devia, no mínimo, comprar, por mês, um colete salva-vidas devidamente reconhecido pela autoridade competente para o efeito. Mobilizámos um comerciante para vender este equipamento, que não custava mais de mil meticais. Mas, quando fomos iniciar a fiscalização semana passada, nenhuma embarcação tinha coletes que recomendamos e notámos a falta de licença de navegação e de seguros”, disse Américo Sitoe.

Perante esta atitude dos operadores, o Governo ordenou a reposição das medidas para evitar a perda de vidas humanas, tal como aconteceu recentemente na ponte-cais da Maxixe, onde morreram quatro pessoas no naufrágio da embarcação Mana Joaquina.

Sitoe explicou que um colete salva-vidas deve ter capacidade para aguentar peso não inferior a 70 quilogramas até três dias e é aprovado pelo SAMSA, uma autoridade de segurança marítima internacional sediada na África do Sul. Indicou igualmente que se colocou à disposição dos armadores a formação das tripulações para passarem a trabalhar como marinheiros.

“Não vamos recuar. Fizemos acordos que não foram cumpridos. Reconhecemos a valiosa prestação destes barcos no transporte de passageiros nesta baía, como também estamos conscientes das repercussões negativas por causa da retirada de alguns que não reúnem condições. Temos ideia do embaraço que os utentes poderão passar, por isso imploramos a sua maior compreensão, queremos exactamente cuidar da vida do nosso povo”, disse Américo Sitoe.

Ele considerou a atitude menos pensada a opção pela greve dos operadores porque, segundo classificou, trata-se de um desafio ao Governo e, como medida, estes correm o risco de verem suas licenças de exploração da actividade não renovada. “Já estamos a mobilizar outros interessados em explorar a actividade para se licenciarem, bastando para o efeito seguirem as normas estabelecidas”, alertou o administrador marítimo.