Governo angolano pediu esclarecimentos ao Brasil sobre suspensão de linhas de crédito

A informação surge num comunicado do Governo enviado à Lusa, em Luanda, em que é garantido que a suspensão dessas linhas de crédito - que, embora não seja referido no documento, está relacionada com a Operação Lava Jato - aconteceu "há mais de um ano" e obrigou à mobilização de outros recursos para garantir a prossecução das empreitadas.

"O Governo da República de Angola solicitou no passado mês de Junho esclarecimentos às autoridades brasileiras sobre as razões da suspensão dessas linhas de crédito e pretende enviar em tempo oportuno uma delegação governamental para com elas debater esta questão, a fim de se chegar a um entendimento que convenha a ambas as partes", lê-se no comunicado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil anunciou a 11 de Outubro que estão suspensos, desde Maio, os financiamentos para 25 projectos de empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre eles obras em Angola e Moçambique.

Os 25 projectos somam 7,036 mil milhões de dólares (6,361 mil milhões de euros), dos quais 2,3 mil milhões (2,079 mil milhões de euros) já foram pagos, informou o BNDES em nota.

Em causa estão obras no Polo Agro-industrial de Capanda, o aproveitamento hidroelétrico de Laúca (AH Laúca), o alteamento de Cambambe, e a segunda central da barragem de Cambambe, em Angola, num total de 808,8 milhões de dólares (731 milhões de euros). No comunicado, lê-se que "são financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez".

As cinco empreiteiras são investigadas no mega-esquema de corrupção da petrolífera estatal Petrobras, conhecido como Lava Jato.

"Esta suspensão ocorreu, de facto, há mais de um ano e teve reflexos na actividade das empresas brasileiras que operam em Angola e se encontram vinculadas por importantes contratos de empreitada ao Governo angolano, que tiveram de interromper os seus trabalhos e de despedir pessoal angolano", refere, por seu turno, o comunicado do executivo, liderado por José Eduardo dos Santos.

Por essa razão, acrescenta, o Governo angolano "teve de mobilizar outros recursos e encontrar soluções financeiras alternativas para não interromper os trabalhos em curso, nomeadamente a construção da barragem de Laúca, o alteamento da barragem de Cambambe e outros".

Nega por isso "notícias postas a circular" dando conta que "não teriam sido unilateralmente suspensas as linhas de crédito brasileiras para o financiamento de projectos estruturantes" em Angola.

O comunicado recorda que a cooperação entre Angola e Brasil fundamenta-se no Acordo Geral de Cooperação Técnica e Científica, rubricado a 11 de Junho de 1980, que é a "base de todos os Protocolos de Entendimento bilaterais e os Acordos Inter-governamentais sobre as Linhas de Crédito, com garantias reais no petróleo bruto, que suportam os contratos de empreitada".