Estado encaixa mais de 40 milhões de meticais

O Estado encaixou, este ano, para os seus cofres, na província de Cabo Delgado, cerca de 42 milhões de meticais resultantes do licenciamento de madeireiros em regime de concessão simples.

Segundo Hizidine Opressa, director provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, o valor arrecadado representa uma subida de cerca de três por cento quando comparado com o do ano passado.

De acordo com Opressa, a subida do valor encaixado deveu-se ao aperto do cerco aos ilegais ou furtivos que antes proliferavam na província, uma acção liderada pelos fiscais dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia. Afirmou que, para além daquelas razões, houve incremento dos valores de taxas pagos pelos operadores madeireiros.

O director provincial deu estas informações, em Montepuez, à margem do seminário de capacitação de operadores madeireiros e técnicos florestais em matéria de legislação florestal, padronização do método de cubicagem e medição, planos de maneio florestal, no âmbito do programa de gestão integrado de paisagem de Cabo Delgado, que vem sendo implementado desde o ano passado.

O programa, segundo soube o nosso Jornal, tem como objectivos centrais contribuir para a preservação das florestas e alívio à pobreza na província, através de iniciativas de redução do desmatamento que promova o desenvolvimento rural. A área de actuação do programa, ainda de acordo as mesmas informações, abrange sete distritos.

Trata-se dos distritos de Montepuez, Ancuabe, Ibo, Macomia, Meluco, Metuge e Quissanga, integrados no Parque Nacional das Quirimbas. A iniciativa conta com o apoio de dois projectos operacionais, nomeadamente a Mozbio e The Forest Carbon Partnership Facility (FCPF), financiados pelo Banco Mundial (BIRD).

No seminário de Montepuez foram capacitados 50 operadores madeireiros, bem como 11 fiscais de florestas. De acordo com Opressa, a capacitação vai fazer com que haja melhorias nas práticas de exploração de madeira e do maneio sustentável das florestas e agregar valor na integração da relação entre o Governo e o sector privado da área florestal na província.

Num outro desenvolvimento, Opressa deu a conhecer que o Governo passou a proibir a exploração de algumas espécies como o pau-ferro. Para outras não é permitida a sua exportação em toros. “Isso vai fazer com que se criem postos de empregos para os nacionais, tendo em conta que deverão nascer novas indústrias para processar a madeira”, referiu.

Afirmou que, ao proibir a exploração por completo de algumas espécies de madeira e obrigar o processamento no país, o Governo pretende disciplinar o negócio de madeira em Moçambique que, num passado recente, era caracterizado por uma autêntica anarquia protagonizada pelos operadores e outros intervenientes.

No ano passado, os madeireiros, entre os concessionários e os de licença simples, foram alvos de uma avaliação que durou 14 dias. O trabalho, que envolveu elementos da sociedade civil, jornalistas e fiscais florestais, pretendia, entre outras questões, apurar a legalidade dos operadores se possuíam equipamento de abate e arrasto. Os que não responderam estes dados viram suas licenças canceladas.